Muitos têm sido os avanços da Inteligência Artificial (IA) nos últimos anos, o que por um lado desperta fascínio, mas também tem provocado preocupação em todo o mundo, especialmente no tocante às questões éticas e legais relacionadas às suas aplicações, quer seja no sentido de transparência do algoritmo ou até mesmo de responsabilização sobre a tomada de decisão da IA.

Mas há um aspecto jurídico que passou a trazer polêmica em torno do debate sobre a atribuição da proteção da propriedade intelectual de uma criação que tenha sido atribuída a uma inteligência artificial, tendo em vista que há possibilidade do algoritmo aprender e ser capaz de criar, de programar.

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